Após denúncia de espionagem, Dilma pede urgência para Marco Civil na Internet

Brasília - Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro supostamente cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma solicitou ao Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet que está na Câmara. A mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.


O projeto está parado há dois anos no Congresso por causa do desentendimento de empresas de internet e de telecomunicações. O Marco Civil é uma espécie de constituição da internet, que estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor.

O tema foi discutido nessa terça, 10, em reunião realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião, Dilma também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o armazenamento de dados para o País. Atualmente, muitas dessas informações são armazenadas no exterior. A ideia é que, deixando essas informações no País, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis do País.

Regime de urgência. O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.

Dólar interrompe série de 6 quedas e fecha em alta nesta terça-feira

O dólar anulou a queda do começo do dia e fechou em alta ante o real nesta terça-feira (10), interrompendo sequência de seis quedas, reagindo ao fluxo de saída da divisa norte-americana e acompanhando o movimento de valorização da divisa em relação a outras moedas no exterior.

O dólar avançou 0,18%, a R$ 2,2820 na venda.

"(O dólar) está acompanhando o movimento lá fora", afirmou o economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank, Jankiel Santos.

Ataque à Siria pode ser evitado se país entregar armas químicas

O presidente americano Barack Obama admitiu que um acordo diplomático proposto pela Rússia poderia evitar uma intervenção militar na Síria se ele realmente for cumprido. Pela proposta russa, o regime sírio teria que colocar todo o arsenal de armas químicas do país sob controle internacional e depois destruí-lo.

O caminho diplomático sugerido por Moscou agradou ao governo americano já que assim os Estados Unidos evitariam entrar em um conflito que mais da metade dos americanos não quer nem saber. Nesta segunda-feira (9), o presidente Barack Obama, em entrevistas às redes de TV americanas, disse que está levando a sério a proposta da Rússia. Por causa dessa proposta, o senado americano anunciou que vai adira a votação sobre um ataque à Síria. A votação aconteceria na quarta-feira (11).

Em uma das entrevistas, Obama disse que não tinha certeza se conseguiria apoio do Congresso para uma ação na Síria, apesar de acreditar que ela seria o melhor para os interesses americanos.

O secretário de Estado John Kerry disse nesta segunda-feira (9) em Londres, na Inglaterra, que há provas de que o ataque com armas químicas partiu do governo sírio. Ele também falou que a única coisa que poderia adiar uma ação americana seria a Síria entregar as armas químicas para o controle internacional. "Mas isso, obviamente, não vai acontecer" – diz Kerry.

A Rússia gostou da ideia e lançou a proposta para que Bashar al-Assad colocasse o arsenal que tem de armas químicas sob a supervisão internacional. Durante uma visita à Rússia, o ministro das Relações Exteriores da Síria recebeu bem a iniciativa de Moscou e disse que o país está disposto a estudar o assunto pelo bem da população.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, e o ministro das Relações Exteriores da França apoiaram a ideia. O secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, também viu com bons olhos a proposta russa e acredita que ela poderia ser a base para uma resolução do Conselho de Segurança.

Em uma das entrevistas, o presidente Barack Obama disse que a proposta da Rússia só aconteceu porque houve pressão americana para uma intervenção militar no país. Ele acredita que seja necessário manter essa pressão para que, caso haja algum acordo, ele seja cumprido pelo presidente sírio. Segundo Obama, é uma solução que não acabará com o conflito no país, mas evitará novos ataques com armas químicas.

O presidente sírio, Bashar al-Assad, falou à rede de TV CBS que não há provas de que ele tenha ordenado o ataque que matou 1,4 mil pessoas. Ele disse que uma intervenção dos Estados Unidos na Síria poderia causar graves consequências para o Oriente Médio e transformar a Síria no centro do terrorismo global. Ele falou ainda que a Síria está preparada para tudo e ameaçou: os aliados de Damasco vão retaliar o Ocidente caso haja um ataque.

SCGás pede aumento da tarifa para Agesc

A SCGás (Companhia de Gás de Santa Catarina) protocolou na terça-feira (3) junto à Agesc (Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina) pedido de ajuste de tarifa de gás natural. A Companhia solicitou reajuste médio, ponderado pelo volume, de 12,34% para o segmento industrial, 10,8% para o GNV (Gás Natural Veicular) e 15% para o segmento comercial com faixa de consumo acima de 2.100 m³/dia do insumo. O motivo do pedido é o forte aumento do custo de aquisição do gás natural, puxado pelo disparada do dólar e da cotação do petróleo, variáveis que compõe o custo do gás importado, que representa mais de 80% do custo ao consumidor. De outubro de 2012 a julho de 2013 o custo de aquisição aumentou 24,6%. Na solicitação da SCGás o aumento para setor industrial deveria acontecer em 16 de setembro e, no caso do setor comercial e GNV, o reajuste foi sugerido para o dia 1º de outubro. A geração de caixa da SCGÁS ficou abaixo do projetado em R$ 4,6 milhões em junho e R$2 milhões em julho de 2013, sinalizando o desequilíbrio econômico e financeiro da distribuidora. Estimativas da Companhia apontam que, na hipótese de estagnação do câmbio no patamar atual e sem a aprovação do reajuste tarifário, o caixa da companhia ficará negativo em R$3,25 milhões em outubro, R$3,98 milhões em novembro e R$11,27 milhões em dezembro. O último ajuste aplicado foi de 5% às indústrias em outubro de 2012.

Pela 7° vez consecutiva, Santa Catarina foi eleita como melhor destino turístico

Pela sétima vez consecutiva, Santa Catarina foi eleita como melhor destino turístico do Brasil. O prêmio foi concedido pela revista Viagem e Turismo da editora Abril. Com o reconhecimento, o Estado se torna o maior vencedor da categoria desde a criação, em 2001. Este ano os votos vieram do público e de um júri composto por especialistas do Guia Quatro Rodas, além de jornalistas selecionados. No total, foram premiadas 20 categorias nas mais diversas atividades turísticas nacionais e internacionais. Santa Catarina foi destaque na escolha dos leitores.

O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Beto Martins, o secretário Vinicius Lummertz, do Ministério do Turismo, e o presidente da Santur, Valdir Walendowsky, subiram ao palco para comemorar a conquista. Ao receber a placa, o governador salientou a importância das etnias, origem do povo catarinense. “O Estado deu certo pela mistura das raças. Estamos felizes pelo prêmio e todos serão sempre bem vindos em Santa Catarina”, afirmou. Para o presidente da Santur, a conquista do sétimo selo é reflexo da diversidade e disposição dos catarinenses, fundamentais para o sucesso do turismo. “Juntamos a natureza, as diferentes etnias, culturas e muito trabalho”, disse Valdir. Além de Santa Catarina, a categoria “A Escolha do Leitor” também contemplou os Estados Unidos como o melhor país do mundo e o Rio de Janeiro para melhor cidade. Entre as justificativas para o reconhecimento do Estado como o melhor para fazer turismo estão as belas praias, o parque temático Beto Carrero World e as opções no interior, como os cânions do parque nacional Aparados da Serra.

Superior Tribunal de Justiça nega medida cautelar da Telexfree Ministra negou e extinguiu o processo na manhã desta quarta-feira. Processo contra Telexfree continua no Acre, diz promotora.

A promotora de Justiça Nicole Gonzales, confirmou que o processo contra a empresa continua sob a responsabilidade do Ministério Público do Acre (MP-AC). "O que aconteceu é que eles entraram com uma ação cautelar no STJ e a ministra relatora extinguiu o processo. Porém, o processo contra a empresa continua correndo aqui", explicou. A promotora de Justiça Nicole Gonzales, confirmou que o processo contra a empresa continua sob a responsabilidade do Ministério Público do Acre (MP-AC). "O que aconteceu é que eles entraram com uma ação cautelar no STJ e a ministra relatora extinguiu o processo. Porém, o processo contra a empresa continua correndo aqui", explicou. A Ympactus, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, está bloqueada para novas adesões e pagamento desde junho deste ano. O MP-AC pediu a suspensão das atividades ao alegar que a empresa tem indícios de pirâmide financeira.

9.600 minutos na rádio CBN

Ao completar 10 anos como comentarista de sustentabilidade da Rádio CBN me deu vontade de fazer um breve balanço a partir do que me foi possível compartilhar em 9.600 minutos de informação e reflexões com os ouvintes sempre aos sábados e domingos, às 13:50h, em rede nacional. Não seria possível resumir aqui tudo o que de mais importante aconteceu em uma década neste campo – já tão vasto e complexo –, mas tentarei apontar o que mais me chamou a atenção. Apesar de todas as evidências de que a Humanidade interfere no comportamento do clima – e de que precisamos agir rápido para evitar os piores cenários –, aumentou a distância que separa a corrente majoritária dos cientistas dos tomadores de decisão, ou seja, não importa o que os cientistas estejam dizendo, os chefes de Estado permanecem pouco dispostos a ouvir. E isso é grave. Seja na COP-15 (a mais importante Conferência do Clima realizada até hoje em número de chefes de estado) ou na Rio+20 ( a maior de todas as conferências da ONU também em número de líderes políticos), a retórica comprometida com “um mundo mais sustentável” contrastou violentamente com as ações desenvolvidas pela maioria absoluta desses países. No campo energético, vale destacar duas revoluções em curso. Nos Estados Unidos, a exploração do shale gas (por aqui chamado de gás de xisto) reduziu drasticamente os custos de produção e a dependência daquele país em relação a petróleo e carvão mineral. A retomada da economia americana deve muito a essa nova fonte de energia mais barata. Nem os impactos ambientais causados pela “fracking” (tecnologia empregada para a obtenção do gás que já contaminou vários aquíferos subterrâneos) inibiu os investimentos crescentes nesta direção. Enquanto isso, na Alemanha, a “enegywende” (“virada energética”, numa tradução livre) abriu caminho para a expansão sem precedentes de fontes limpas e renováveis, especialmente solar e eólica, em substituição às usinas nucleares, que serão totalmente desativadas nos próximos nove anos. No Brasil, a energia eólica tornou-se competitiva – sem ajuda governamental –, cresceu e continua se expandindo em um ritmo frenético. O problema é que as redes de transmissão não acompanharam esse crescimento, o que ainda constitui um problema. Depois do vento, chegou a vez do sol. No próximo dia 18/11, o país realizará o primeiro leilão de energia com oferta para usina solar. Será o primeiro teste – de muitos que certamente virão – para um mercado que já é realidade em países como Estados Unidos, China, Alemanha e Espanha. O Brasil também deu os primeiros passos na direção do smart grid – redes inteligentes de energia – permitindo legalmente a existência dos chamados micro-geradores de energia (pessoas físicas ou jurídicas que investem em pequenos sistemas de geração de energia renovável, como solar ou eólica) interligados à rede e “vendendo” o excedente para a distribuidora local de energia. Aos poucos, os relógios analógicos de luz vão sendo substituídos por equipamentos digitais que permitem a leitura do consumo à distância, o quanto cada equipamento doméstico gasta de eletricidade, etc. No capítulo da água, a escassez de recursos hídricos levou a ONU a eleger, por duas vezes nesta década (2003 e 2013), a gestão inteligente da água como tema central de reflexões – e ações – da comunidade internacional. Apesar disso, os indicadores de poluição e desperdício de água ainda são considerados gravíssimos. Foi particularmente doloroso testemunhar a letargia dos governantes brasileiros em relação ao saneamento básico. No capítulo da biodiversidade, a aprovação do Protocolo de Nagoya em 2010 ( que estabelece regras internacionais para a proteção da diversidade de espécies e dos recursos genéticos de plantas, animais e micro-organismos) significou um avanço importante para conter a atual escalada de destruição, mas o Congresso brasileiro – tendo à frente a bancada ruralista – rejeita a ratificação do Protocolo por entender que o texto ameaça os interesses do setor. Nesses 10 anos testemunhamos o colapso da mobilidade urbana na maioria absoluta das cidades brasileiras pela multiplicação indiscriminada de carros – cujas vendas permaneceram aquecidas com sucessivas reduções do IPI – sem que os devidos investimentos em transporte público de massa tivessem acontecido. As bicicletas – e o ciberativismo dos ciclistas – conquistaram espaços sem precedentes nas ruas, nas redes e nas novas disposições dos prefeitos em abrir caminho para as “magrelas”. Há muito por fazer, mas o que foi feito nos últimos anos faz vista. Permanece a polêmica envolvendo o licenciamento de substâncias geneticamente modificadas, especialmente no setor de alimentos. Em 10 anos, os transgênicos se expandiram rapidamente pelo mundo – e muito especialmente no Brasil – embalados pelos interesses de grandes multinacionais por vezes acusadas de “atropelar” os protocolos de biossegurança mais razoáveis. Em relação ao lixo, o Brasil conseguiu finalmente aprovar (foram aproximadamente 20 anos de espera no Congresso Nacional) a “Política Nacional de Resíduos Sólidos” que abre caminho para a erradicação dos lixões, a expansão da coleta seletiva, a logística reversa, o aproveitamento energético do lixo e a responsabilização de todos os elos da cadeia (de produção e de consumo) na destinação final dos resíduos. Ainda há muito trabalho pela frente até que a política dê os resultados esperados. Mas saímos da inércia. Como se vê, são muitos os assuntos interessantes que testemunhamos e compartilhamos nesta década. Devo dizer que nada supera a força, o dinamismo e a capacidade do rádio chegar mais profundamente e rápido no coração das pessoas do que qualquer outro veículo de comunicação. De alguma forma, pelo retorno dos ouvintes, construí a convicção de que a informação acelera os processos de mudança do mundo. Participar desse processo como jornalista é simplesmente uma honra.