Brasília - Em meio às denúncias de espionagem contra o governo
brasileiro supostamente cometida pela Agência de Segurança Nacional
(NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma solicitou ao Congresso
Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do projeto que
trata do Marco Civil da Internet que está na Câmara. A mensagem está
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.
O projeto está parado há dois anos no Congresso por causa do
desentendimento de empresas de internet e de telecomunicações. O Marco
Civil é uma espécie de constituição da internet, que estabelece
direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor.
O tema foi discutido nessa terça, 10, em reunião realizada no Palácio
do Planalto, que contou com a presença do ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o relator
da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião, Dilma
também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que
determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o
armazenamento de dados para o País. Atualmente, muitas dessas
informações são armazenadas no exterior. A ideia é que, deixando essas
informações no País, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis
do País.
Regime de urgência. O regime de urgência dá
agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a
Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para
apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto
passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver
tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em
urgência constitucional seja apreciado.
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